# Registro público: TST — 00016061220125150063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3489af32d1419130bd4dcef9936234197e30ed7917c73d7d6dc24b75c70fb7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2015-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-09-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2014-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Procuração | Representação em Juízo | Nulidade | Procuração | Representação em Juízo | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-02T13:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-09-15T15:42:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-07-15T16:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-21T11:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-02T11:53:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-10-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-09-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 12, "descricao": "data_hora_e_local24.09.2014 07", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2015-03-30T13:58:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-10-23T22:50:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-10-23T13:58:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-10-23T22:50:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-08-21T13:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-23T09:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-23T13:58:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-10-01T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-07-14T22:11:42.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 8873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8873)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 8873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8873)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Representação em Juízo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-24 — Inclusão em pauta; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-16T01:41:18\.797000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140714221142
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3489af32d1419130bd4dcef9936234197e30ed7917c73d7d6dc24b75c70fb7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00013377020125150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875772/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868, 8873, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT2 — 00001352920105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868, 8873, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00001322320105020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868, 8873, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00004964120135150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866496/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868, 8873, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT2 — 00001300420105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868, 8873, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TST — 00017940520125150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3895388/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868, 8873
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TJPE — 00000112420218172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085124/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 8868, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TRT9 — 00000601220225090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8868, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
