# Registro público: TJAL — 07087087120178020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917175/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917175.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 793eb549994acbe28e0d4065f0dfb900c2a10320919acb11ac9156dff25ad496 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-04 - **Último ato com data válida:** 2024-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-04** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-01** — Desistência (TPU 463) > **2023-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-04** — Petição (TPU 85) > **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-23T10:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-07T13:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-09T15:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-05T08:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-05T08:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-16T09:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-24T10:33:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-01T19:17:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-17T19:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-18T11:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 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2024-03-14T19:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-17T15:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-26T23:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-18T11:55:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917175.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-02T01:29:38\.349000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170330125936 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 793eb549994acbe28e0d4065f0dfb900c2a10320919acb11ac9156dff25ad496 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08090360920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00008058420158150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817493/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única de Juazeirinho - [TJRJ — 00065611920118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08094812720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08092673620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00065716320118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00065395820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80011757820208050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 793eb549994acbe28e0d4065f0dfb900c2a10320919acb11ac9156dff25ad496 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)