# Registro público: TRE-PA — 00004721920166140009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9a11af1b19ecbcef22118f055b842640a0dda641d3555ea9b6710d8b0b3d8a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-06
- **Último ato com data válida:** 2018-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-16** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-06T17:50:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30452", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T18:10:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30452", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-02T12:34:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30452", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30452", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-05T12:15:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30452", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-02 trata do assunto oficial «Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000048920156140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391931/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000191920196140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143423/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
- [TRE-AM — 00000470920196040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393041/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ
- [TRE-PA — 00003717920166140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391610/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000405120196040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392413/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- [TRE-BA — 00000201820136050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392326/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 121a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000152920176050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391306/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 194a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 00000554120196040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390787/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ