# Registro público: TRE-MG — 06000044420226130293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7934018de92490e5b946d60dcafe20a0ce985da1ab5d523428c3a98699be1a17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-23T13:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2022-04-07T16:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2022-05-03T16:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2022-03-23T15:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2022-03-23T15:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2022-03-29T15:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2022-03-29T16:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2022-03-29T16:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2022-03-31T02:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2022-03-31T02:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2022-04-05T02:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2022-04-07T16:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2022-04-12T02:53:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2022-03-23T13:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2022-05-03T13:23:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2022-05-24T14:07:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2022-06-02T16:44:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2022-06-02T16:44:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7934018de92490e5b946d60dcafe20a0ce985da1ab5d523428c3a98699be1a17.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T21:23:52\.060000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220323130455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7934018de92490e5b946d60dcafe20a0ce985da1ab5d523428c3a98699be1a17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000174520236130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912390/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-PR — 06000515020236160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953448/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-MG — 06000122020226130067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118411/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 67ª Zona Eleitoral - Capelinha
- [TRE-MG — 06000121320226130037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110236/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-GO — 06000605220236090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947035/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-RJ — 06001087920246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946904/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-GO — 06000592320256090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945701/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-PA — 06000122020236140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945045/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000044420226130293 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “293ª Zona Eleitoral - Pratápolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7934018de92490e5b946d60dcafe20a0ce985da1ab5d523428c3a98699be1a17.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7934018de92490e5b946d60dcafe20a0ce985da1ab5d523428c3a98699be1a17
- **SHA-256 do comentário:** fbcbe1fc92ea5fcc80f5c765ad3cad55a3fb2cb591fc9a66d4406392fe22a64b