# Registro público: TRT3 — 00001212520145030100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30276717330aabe8c3803f38eda55da803d3ee243c57fc32e19c2d018e2e7cba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2016-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Indenizado - Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001877520175100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14001, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14001, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001767520255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14001, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT11 — 00001636320215110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14001, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001273620265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14001, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001268720235230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14001, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT13 — 00002108320175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14001, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa