# Registro público: TJMRS — 00700263720249210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391723/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cba35aa3143e24fd95ffc8ce065bdddd83c434af0861f796e4a34489af85ad46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-03-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-08T16:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-04-08T16:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-04-08T10:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-03-25T14:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-03-25T14:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-12T15:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-12T15:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-12T15:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-04-09T14:47:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-04-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-03-25T16:34:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-03-25T16:34:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-15T11:51:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-12 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-12 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-25 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:52:58\.221000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240112154158
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cba35aa3143e24fd95ffc8ce065bdddd83c434af0861f796e4a34489af85ad46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00706075220249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741383/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00700067920209210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378042/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria de Passo Fundo
- [TJGO — 00199551820188090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143705/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria Militar
- [TJMRS — 00706372420239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737833/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJGO — 00171926320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446370/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria Militar
- [TJSC — 50124260220218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740330/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJSC — 50123438320218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739863/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJSC — 50099964320228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737980/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** cba35aa3143e24fd95ffc8ce065bdddd83c434af0861f796e4a34489af85ad46
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)