# Registro público: TJRJ — 00020546220118190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05b3f26d2dd0cd072c31ce721bda0b4b4a217c02d153d0a27f5d444b382f89c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01
- **Último ato com data válida:** 2025-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-01T16:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-13T15:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-31T16:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-19T17:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-11T00:07:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-11T00:07:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-06-17T14:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-05-13T12:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-04T16:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-23T17:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-10T19:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-15T13:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-25T14:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-05T14:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-30T12:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-01T12:48:29.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2013-07-04T12:48:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2015-08-17T19:42:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-18T12:12:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-08T17:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T17:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-23T19:02:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-29T18:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-03T13:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-07T15:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-07T17:08:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-03-10T10:16:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [STJ — 00003077020028200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917517/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 50026935420208240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917424/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Única da Comarca de Santa Cecília
- [TJRJ — 00017367920118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00022148720118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00013894620118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJSE — 00225007520098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJES — 00000142620138080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA