# Registro público: TJTO — 50134492620128272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e056821c07ec775462233118d97afe0d2ff92c940adb8e9f029c5a12f9e1a8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2016-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-06-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-04-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-04-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-04-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-04-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-04-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-04-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T10:39:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2015-01-20T10:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2015-02-04T15:49:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2015-02-13T12:53:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-05-06T18:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-15T18:05:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-03-01T15:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-14T09:14:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-06T17:58:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-12T09:20:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-25T15:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-27T17:03:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-28T16:18:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-08-23T14:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-02-04T13:31:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-02-04T15:48:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-06-30T15:48:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-07-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-02-17T17:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-03-10T12:12:06.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2016-04-05T16:05:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-04-05T16:06:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-04-05T16:06:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-04-06T17:58:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-04-12T09:17:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-04-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-06-21T14:30:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-06-21T14:55:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-08-23T14:21:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-20 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-06 — Documento; Carta precatória; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-01 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-23 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00034679720178272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 00078207720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher