# Registro público: TJSP — 00014749420178260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1276f733eef65b3a4663e36f63c8f70410b68f5da6ba761ddbd4bda4cf60114

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-21
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-21T15:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-21T15:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-21T18:21:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-03-22T10:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T16:39:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-28T16:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T11:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-07T16:43:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-10T16:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-21T16:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-21T16:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-23T11:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-26T09:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-29T16:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-29T17:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T12:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-03T18:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-12T11:31:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-07-12T14:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-12T14:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-12T14:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-13T13:40:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-14T14:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-14T19:13:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-07-14T19:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-25T13:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-09-13T13:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-01T17:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-11T13:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-11T15:16:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-25T12:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-01-01T12:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-03-08T11:24:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-08T11:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-08T12:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-11T16:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-24T13:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-24T16:56:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-02T16:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-02T16:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917310.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2020-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-07-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-07-17 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:35:29\.360598915Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170321145024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1276f733eef65b3a4663e36f63c8f70410b68f5da6ba761ddbd4bda4cf60114

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000048220238160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL
- [STJ — 00005073520223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813736/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMT — 00003315120198110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJAP — 00018936420208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174650/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08008351420218230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938460/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00016935420208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJPE — 00000229620198170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJES — 00001118420138080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA