# Registro público: TRE-PA — 00003062620156140072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3afe8984296a492e88361b21ec8db1b3e0940d8b56b65e6c25e68420cbd17476

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-06
- **Último ato com data válida:** 2016-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-04** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Doação de Recursos Acima do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-06T12:03:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-06-15T10:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-07-04T09:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-07-04T09:05:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-07-20T08:19:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)
- [Outros processos do assunto TPU 11699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3afe8984296a492e88361b21ec8db1b3e0940d8b56b65e6c25e68420cbd17476.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doação de Recursos Acima do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T16:53:53\.537000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160606000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3afe8984296a492e88361b21ec8db1b3e0940d8b56b65e6c25e68420cbd17476

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001935620166140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958141/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00000894520146140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826080/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000524820156040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186251/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000233420156140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953896/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-SC — 06000866420256240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300753/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001209120216190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292591/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TRE-RJ — 06001190920216190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248572/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TSE — 06011679620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975273/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / GABINETE STF1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003062620156140072 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Doação de Recursos Acima do Limite Legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3afe8984296a492e88361b21ec8db1b3e0940d8b56b65e6c25e68420cbd17476.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3afe8984296a492e88361b21ec8db1b3e0940d8b56b65e6c25e68420cbd17476
- **SHA-256 do comentário:** 9b564ab2d6fb637d3108d875db33baf435194fc76d1d8b61140a55dd366878f1