# Registro público: STJ — 00003054220174014100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- **Classe:** Conflito de Competência
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2faf20953ace73c9fdc11381fddda4cf74a69efcb132d20824c8ed11ecc30f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-05
- **Último ato com data válida:** 2018-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-25** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2018-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conflito de Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-05T10:14:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-05T16:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-05T16:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-05T16:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-05T19:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-27T10:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-08-27T15:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-24T15:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-26T16:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-09-28T19:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-10T09:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-07-05T16:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-25T16:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-25T17:57:58.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2018-09-27T05:42:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-09T10:38:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-09T10:38:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-27T10:26:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-26T19:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-28T19:21:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conflito de Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-25 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-09 no assunto oficial «Conflito de Competência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002255220188260628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054439/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Competência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TRT20 — 00004191320235200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004107220235200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [STJ — 00003674520184013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480188/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [STJ — 00000271420167030303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345422/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TRT20 — 00004068920245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRE-SC — 06000404520246240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974587/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT23 — 00001684520255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA DO TRABALHO DE JACIARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** competencia, conflito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734
- **SHA-256 do registro documental:** d2faf20953ace73c9fdc11381fddda4cf74a69efcb132d20824c8ed11ecc30f8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)