# Registro público: TRT23 — 00001267920205230003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf5e13c0df88fc9204db34d6130a022ccc5707607965e93fa966abce3e0699cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-01
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-19** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-01T18:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-04-30T17:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-06-09T23:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-07-06T23:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-08-14T18:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-13T00:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-01-29T17:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T15:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-07T11:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T08:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-02-01T14:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-02-11T14:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-01T08:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-18T10:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-04-26T08:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-05-05T08:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-05-11T07:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-07-01T12:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-18T07:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-19T06:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T08:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T16:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T23:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T23:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T22:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T22:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-09-15T21:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T21:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-01T09:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-01T09:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-05-19T16:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-05-19T16:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-06-15T15:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-07-04T21:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-03T10:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-02-03T10:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-02-24T09:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-03-30T14:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-04-06T22:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-04-19T16:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917384.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-02-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/166`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-01 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:12:18\.402000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200301180644
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf5e13c0df88fc9204db34d6130a022ccc5707607965e93fa966abce3e0699cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001464020215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT12 — 00000047520175120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT24 — 00241934420215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13772, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT23 — 00000285820215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13796, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000032120265050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT14 — 00001756020245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13796, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000530620175230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002353020245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** bf5e13c0df88fc9204db34d6130a022ccc5707607965e93fa966abce3e0699cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)