# Registro público: TJPE — 00000231320218170340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df9467295dee0f1e95aad76088ae4d40a980586322b3b444757fb340d6b6e137

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-22** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Porte de arma (branca)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-02T09:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-03T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-27T11:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-06T14:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-31T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-28T17:43:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2023-02-28T17:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-28T17:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-28T17:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-18T09:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-22T08:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-22T17:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-23T10:05:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-03T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-03T12:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-06T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T09:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T11:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-31T13:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-29T17:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-19T21:20:30.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2024-01-19T21:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-22T08:57:24.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-01-23T10:05:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12344](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12344)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Porte de arma (branca) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-19 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-22 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-23 trata do assunto oficial «Porte de arma (branca)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:35:10\.905139244Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: df9467295dee0f1e95aad76088ae4d40a980586322b3b444757fb340d6b6e137

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305620218171390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110352/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPE — 00000302420218170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPI — 00001881520208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048840/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPE — 00000295820218170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970460/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPA — 00003226020208140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919181/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPI — 00001603920208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540708/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00001620920208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511945/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMA — 00001626120208100059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120430/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR