# Registro público: TJBA — 00010263520218050211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5c5b3779fd407da528b4d25a5c9956e6a53d7f2ff1c6a5d07d0d8277f4d3c1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-28** — Mandado (TPU 106)
> **2021-12-13** — Mandado (TPU 985)
> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-22T09:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-22T09:45:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-06-22T09:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T09:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T10:57:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-06-28T10:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T10:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-28T10:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-07T08:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-07T08:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-24T16:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T16:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-07T11:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-07T17:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-21T10:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-22T14:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T14:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T14:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T14:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-05T01:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-22T12:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-22T19:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-07T05:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T05:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T05:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T05:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17867", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - RIACHÃO DO JACUÍPE"}}
- 2021-12-07T05:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T09:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-28T07:12:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-23T09:45:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-12-07T05:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-06-22T09:45:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2021-07-06T16:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-22T12:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-06T17:02:23.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
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- 2021-12-13T21:03:36.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00019730820218050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- [TJBA — 05683342120178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJMA — 00001882220208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJBA — 00040222520188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJPR — 00000162320198160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00030819020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073995/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003186920148110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJAP — 00026964520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879307/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ