# Registro público: TRE-SP — 06000182320266260197

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4550223a1b03684ca4047d827fbab5f61820d563b53152b7b496f67e4cf9f6b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T07:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-07-13T15:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-09-03T10:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-07-13T15:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-07-16T13:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-07-16T13:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-07-16T13:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-07-16T13:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-08-11T12:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-08-28T14:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-09-03T00:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-09-03T10:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-09-05T15:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-09-25T13:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-09-27T15:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-07-10T07:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-07-15T14:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-07-15T14:08:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-09-04T10:03:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}
- 2026-09-04T10:03:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14905", "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-28 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO