# Registro público: TJPE — 00000228720218172810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917455/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 279a2498fa92c75fd5606c52021303c4f59ca9ffdd29c3406ec8a912afb27bb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-20T21:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-02-09T17:04:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-02-09T17:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-02-08T09:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-01-28T11:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-01-25T19:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-01-25T16:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-01-19T10:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-01-07T10:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-01-04T17:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-01-04T17:09:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-11-20T21:18:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-11-14T07:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-11-14T07:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-01-27T21:56:57.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-01-18T14:48:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 01834045820138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781009/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 01808342620188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780506/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 01819451120198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780394/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJRO — 00167291720078220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780331/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1º JUÍZO
- [TJES — 00001431220158080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780156/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJRR — 08011995120258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779856/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08012025620228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779587/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00002007720198130527](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779517/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Terceira Vice-Presidência