# Registro público: TJSP — 00042824419958260168 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE DRACENA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-09-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917511/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917511.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe37929f6c8614d313709847fa292edac4fabd582ed67b748e77825c8509f7dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-02 - **Último ato com data válida:** 2021-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-02T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-08-01T21:14:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-07-28T15:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-07-28T15:44:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe37929f6c8614d313709847fa292edac4fabd582ed67b748e77825c8509f7dc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:49:00\.735094938Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050905232945 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe37929f6c8614d313709847fa292edac4fabd582ed67b748e77825c8509f7dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00036645120118260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA - [TJSP — 00032127320108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJPE — 00000359720188171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ - [TJSP — 00064789320078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 02 CRIMINAL DE LIMEIRA - [TJDFT — 00390047320138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000079020178160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS - [TJPR — 00000043220188160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS - [TJDFT — 00099790920178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00042824419958260168 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE DRACENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** fe37929f6c8614d313709847fa292edac4fabd582ed67b748e77825c8509f7dc - **SHA-256 do comentário:** f7a6c827dc4cfe8c25b63c6a5f88a2946a8c9d7a4e5abc8f8057cd157bda73b5