# Registro público: TJSC — 09002015120148240189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efb283c9cb4571a6327f61db60f449269a0eff73bb82103337c8baab1d230631

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** —  (TPU )
> **2020-02-07** —  (TPU )
> **2020-02-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T15:04:37.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-07T15:04:36.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-07T15:04:35.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-07T15:04:09.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-29T14:47:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-02T14:28:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-01T16:38:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T16:20:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T16:07:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-16T13:47:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-11T13:53:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T10:39:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T10:39:28.000Z —  (TPU None)
- 2020-03-27T16:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T16:57:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-27T15:58:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-27T08:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-24T03:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T17:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T10:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T10:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T10:03:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-08T02:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-05T01:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-29T17:11:09.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
- 2017-05-16T13:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-31T21:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-07T14:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T16:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T16:38:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-14T18:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-12-16T10:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-16T10:39:25.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-29 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-27 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJMG — 22795260620118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** efb283c9cb4571a6327f61db60f449269a0eff73bb82103337c8baab1d230631
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** efb283c9cb4571a6327f61db60f449269a0eff73bb82103337c8baab1d230631
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)