# Registro público: TRT9 — 00000526920165090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4762395e4e99eedae29aaa7b2b7ee2df2252f0fe30e375fccf3629f58471c670

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Paga (TPU 12176)
> **2025-08-28** — Paga (TPU 12176)
> **2025-08-28** — Paga (TPU 12176)
> **2025-08-28** — Paga (TPU 12176)
> **2025-07-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-24** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2024-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Grupo Econômico | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Seguro Desemprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários Advocatícios | FGTS | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-22T11:18:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-18T10:00:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-03-18T13:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-18T13:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-22T00:15:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-22T00:15:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-29T12:45:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-19T11:37:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-05-24T10:47:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-05-31T11:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-06-01T09:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-06-13T20:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-13T20:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-14T00:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-14T00:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-27T16:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-20T15:51:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-07-21T14:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-26T11:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T00:14:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-03T00:14:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-08-17T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-28T09:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-27T16:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-10-29T00:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-10-29T00:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-09T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-11-09T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-11-09T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-11-10T17:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-11-11T10:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-11-14T10:04:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-11-17T00:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-17T00:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-17T10:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-11-17T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-11-23T10:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-11-25T11:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-11-27T00:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-11-27T00:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917550.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-14 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-12-14 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-12-14 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-06-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-07-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-04-23 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-04-24 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2025-08-28 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/165`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-11-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003793920135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 14006, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000448120145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13882, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13882, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13882, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT20 — 00003211120215200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000235020155050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000617720195120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13850, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT4 — 00007169820135040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13882, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 4762395e4e99eedae29aaa7b2b7ee2df2252f0fe30e375fccf3629f58471c670
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)