# Registro público: TRT7 — 01689001020065070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aecd92b22094e23f632e1c8b24498812c48c73399e818b6ed690909c0f8069bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-14
- **Último ato com data válida:** 2024-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-11** — Provisório (TPU 245)
> **2018-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-09** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-06T11:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-10T09:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-18T08:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-08T13:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-06T11:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-12-12T11:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-25T14:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-09T14:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-11T07:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-11T07:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-13T21:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-13T21:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-19T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-14T11:19:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2007-09-04T12:59:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-08-13T08:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T16:46:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-06T10:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-05T08:10:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-04-06T10:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-07T10:41:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-15T09:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T12:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T12:30:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-09T14:12:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-10T12:00:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-10T18:22:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-11T14:55:20.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-02-13T21:54:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-02-13T21:57:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-11-08T10:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-07-14 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-13 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T09:30:16\.044444346Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aecd92b22094e23f632e1c8b24498812c48c73399e818b6ed690909c0f8069bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01541007420065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000188420265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237638/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- [TJPB — 00006864620128150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TRT7 — 00413000620065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00002843120265130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247763/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT18 — 00004695220125180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247353/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Formosa
- [TJBA — 05000902520148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 05005206920178050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA JURISDIÇÃO PLENA