# Registro público: TRE-CE — 06000758120226060118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca0a17219f91c71a32799bb2d288c072ac963b0900b16e8821cd9cb85e89c02e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-28
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Procedência (TPU 219)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-28T08:18:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-28T08:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-04T14:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-05T15:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-29T08:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-05T14:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-28T08:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-29T08:18:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-05T13:54:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-05T16:14:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-05T16:14:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:24:28\.232000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220928081830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca0a17219f91c71a32799bb2d288c072ac963b0900b16e8821cd9cb85e89c02e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001244320226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161378/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000678820246060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693800/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- [TRE-SC — 06000461920226240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001238320206060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150466/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000403820266160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159678/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-ES — 06004925520206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156900/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388320266090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155753/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000501820266050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153904/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL