# Registro público: TRT13 — 00002084920215130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2771a4ecbf91807711f0e358ccb391eb8e1e907ff512b5941b7fecdfa31fe5ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-06T14:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-04-06T17:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-06T17:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-06T17:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-04-06T17:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-06T18:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-06T18:58:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-04-06T21:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-21T10:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-21T10:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-08T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-08T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-21T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-21T10:04:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-22T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-22T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-05T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-06T17:29:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-06T20:59:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-04-06T20:59:58.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-04-21T10:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-06T07:38:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-06 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-06 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-21 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:22\.743525327Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-06T14:54:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2771a4ecbf91807711f0e358ccb391eb8e1e907ff512b5941b7fecdfa31fe5ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001658520255130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002566620165130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT2 — 00005802720145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001199820185130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT7 — 00000022220205070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001602820225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT7 — 00000013520185070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00242110720195240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Coxim