# Registro público: TRE-DF — 06001130820246070050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE ZZ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aef87da72af6b08213c2ee64f75c0708be71afd32262173c3235b51a6a912c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-06
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-06T18:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-03-15T19:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-03-15T19:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-21T19:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-21T22:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-21T22:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T09:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-22T16:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-06T18:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-21T16:27:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-03-21T16:27:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-03-22T16:58:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-22T16:58:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06023204320186070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391835/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / GABINETE JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000177620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 00000188920156120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737485/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00000282820126240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000063820166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391789/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 69ª Zona Eleitoral - Carangola