# Registro público: TRE-MG — 00000166520186130320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 320ª Zona Eleitoral - Arinos
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c04178fdeb8d0565b1efef4a0141f682d5d709e686bd8f468d9a0bf6ce7fa574

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-09-28** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T19:15:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2018-09-28T18:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2018-10-10T17:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2018-10-15T16:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2018-09-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2018-09-28T17:24:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2018-10-15T16:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2018-10-15T16:55:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2021-09-24T17:35:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2021-09-27T17:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2021-09-27T17:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2021-10-20T13:08:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2021-10-20T13:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06011953920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129625/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06015833920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125550/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00003202620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124749/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015400520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123968/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-PE — 06001572520206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122297/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010381220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117123/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06010900820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115134/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-MT — 06003204620246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113073/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 01ª Zona Eleitoral