# Registro público: TJSE — 00006579020118250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 780c47b61b76b4a84d8b5272794439fbcbb30c5d52e05dc069ab76cfeaa8a590

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-06
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-05** — Decisão (TPU 3)
> **2014-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-28T13:03:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2012-10-30T11:58:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-06-21T07:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-31T18:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-07T12:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-22T22:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-11T08:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-11T08:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-27T09:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-23T09:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-28T11:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-10T09:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-18T12:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-09T09:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-05T11:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-05T11:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-05T11:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-30T15:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-30T11:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-23T09:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-18T08:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-17T08:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-15T13:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-28T09:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-25T12:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-17T12:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-15T13:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-29T12:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-17T15:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T15:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-31T14:39:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T18:55:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-19T11:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T10:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-05T08:45:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-19T11:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T08:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T08:53:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-31T18:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-20T15:03:16.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391778.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2012-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-10-30 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-11-28 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T19:34:33\.835000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111206120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 780c47b61b76b4a84d8b5272794439fbcbb30c5d52e05dc069ab76cfeaa8a590

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018724520148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSE — 00037375420158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00064589620118250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO