# Registro público: STJ — 00000164620178050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daf746d2edc45ff7e931df74e29916a514a9e750a8e014aa7329be05b22b01fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-05
- **Último ato com data válida:** 2018-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-02** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2018-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-05T14:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-05T14:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-01T13:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-02T09:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-13T18:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-25T19:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-04-26T07:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-04T14:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-04T16:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-08T14:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-05T13:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T13:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T14:18:51.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2017-08-01T05:50:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-30T19:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-02T09:55:03.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2018-05-04T05:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-20T14:41:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-20T14:41:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-31T19:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-25T19:39:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-03T19:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-04T16:10:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003604320208210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422879/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [STJ — 00004349620248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157672/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial
- [TJES — 00001577620258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159283/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [STJ — 00000264120158260626](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166734/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
- [TJPA — 00003417520198140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159071/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPA — 00003421020208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJES — 00001577520198080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA