# Registro público: TJAL — 07003580220148020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917876/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c3971a021db8e3cd3146f22cf11ebccae8b5d9ea3fdf9f2e568e3ec01fb31ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-19** — Custas (TPU 479)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-08T23:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-09T21:26:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-31T11:42:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-03T14:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-08T11:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-03T08:52:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-03T08:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-03T08:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-12T00:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-06-12T00:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-03-19T13:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-05T08:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T17:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-02T17:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-15T09:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-06T15:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-22T09:33:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-19T13:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-16T13:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-16T13:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-19T13:34:51.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-03-09T09:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-01T00:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-21T19:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-21T08:13:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-21T08:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-21T08:13:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-07-29T10:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-25T10:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-25T10:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-14T19:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-14T18:24:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-07-14T18:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-14T18:24:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-07-14T18:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-14T16:57:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-07-14T16:24:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00184162720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJMG — 22795260620118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00130722220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00147906420168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMT — 00003111620178110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJGO — 00182612420068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJGO — 00183122119958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJPA — 00003059020058140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS