# Registro público: TRT17 — 00001492120245170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917954/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917954.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cec3391f08c9dedc6e076b9fc9f1aaa166b6750813344347b597ac6c210c7f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-12** —  (TPU 15238)
> **2024-07-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-16** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cumulação com Adicional de Insalubridade | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-15T12:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-15T12:58:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-15T18:28:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-15T18:28:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-15T18:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T18:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T09:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-11T09:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-11T18:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-12T09:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-12T17:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-12T17:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-12T17:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-16T01:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-16T01:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-16T01:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-16T01:29:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-16T09:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-16T17:19:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-04-16T17:19:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-24T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-08T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-12T12:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-12T17:05:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-16T17:19:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-04-16T18:12:57.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-04-16T18:13:06.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-07-12T12:00:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-07-12T12:00:04.000Z —  (TPU 15238)
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- 2024-07-12T12:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-12T12:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-07-12T12:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-07-12T12:00:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-07-12T12:46:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-07-12T13:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13889](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13889)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000802720265120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13889, 13938, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT24 — 00241662220255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13889, 13938, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000546220265090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13889, 13938, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000074120245090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13889, 13938, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT24 — 00240218920235240406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13889, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00000129120265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13889, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000079320255090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13889, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00003786620155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13938, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Jandira