# Registro público: TST — 00017708120125030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cc11373cea1da59edc86da89ca14f50dd3c09f7b01bc63a82412073ff1c86e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-19
- **Último ato com data válida:** 2015-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-03** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2014-11-27** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2014-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Representação em Juízo | Provas | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-03T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-08-20T10:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-22T13:11:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-29T10:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-09-29T11:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-11-24T22:45:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-11-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2015-02-10T15:14:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-11-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-08-19T21:23:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-09-17T10:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T19:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T15:14:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8873)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Representação em Juízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-03 — Não Conhecimento de recurso; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Representação em Juízo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Representação em Juízo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:05:55\.251000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140819212325
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1cc11373cea1da59edc86da89ca14f50dd3c09f7b01bc63a82412073ff1c86e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004480220115020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13850, 13864, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005280820135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 8873, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003772520135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 8873, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00007181120125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13850, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003112720115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13850, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00007632220125030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712927/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8873, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00011765620125030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869371/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13850, 8873
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TST — 00005782220115020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564797/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13850, 8873
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES