# Registro público: TRE-PE — 06000019420206170084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f70671d45f6dceca92c825f84fca39913520f96eefcb3ce49a0bb1cee7e4a7c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T11:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T12:14:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T12:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T18:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T18:03:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T08:33:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T08:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T14:54:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T09:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T15:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T12:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T11:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T12:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T11:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T15:27:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T08:26:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T14:54:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-28 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-28 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000178420236170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476156/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000333820266170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213774/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015192820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TRE-GO — 06000393020246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJMS — 00002297520248120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160605/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TJMS — 00002296920228120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160041/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / Vara Criminal
- [TRE-SP — 06000213720236260373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425213/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO
- [TJRR — 08010210520258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424834/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL