# Registro público: TRT16 — 00162015120215160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 034fd143095666cc727386f722186092ea2ef534e4a8884b452e75b991c2dc7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-10T11:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-10T13:18:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-03-10T13:26:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-03-10T13:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-05T15:41:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-04-05T15:41:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-04-06T12:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-06T16:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-08T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-16T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-16T06:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-16T06:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-06-16T10:23:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-06-16T10:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-17T15:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-26T10:33:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-06-26T10:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-26T10:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-29T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-29T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-07T18:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2021-07-07T18:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-07-08T08:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-09T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-10T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-21T10:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-07-22T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-22T14:30:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-09-28T13:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-28T13:26:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-08T08:28:20.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2021-09-27T14:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-11T14:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-06T16:56:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-08T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-26T10:33:16.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-06-29T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-29T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-09T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-28T13:36:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/034fd143095666cc727386f722186092ea2ef534e4a8884b452e75b991c2dc7e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-08 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-27 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:16\.970955355Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-10T11:17:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 034fd143095666cc727386f722186092ea2ef534e4a8884b452e75b991c2dc7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163221620165160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT16 — 00160117920215160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT13 — 00003272320165130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00161684620215160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT2 — 00006248320125020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00005398020245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00242787320215240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT4 — 00012578620135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162015120215160005 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pinheiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 034fd143095666cc727386f722186092ea2ef534e4a8884b452e75b991c2dc7e
- **SHA-256 do comentário:** 6378cc3474685fff1df2211c1caaa331407eeb3fe7e4df4c8d7f2d73b4d42c37