# Registro público: TJAL — 02241789320038020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918040/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918040.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad75fcd24bbd4a4bacf5bcd386a48b59c85e76d196c518f0a786f25ad73d9dc0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-23 - **Último ato com data válida:** 2024-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-04** — Documento (TPU 581) > **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-24** — Desistência (TPU 463) > **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-20T16:00:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2013-10-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-13T14:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-22T17:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-11T11:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-25T08:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-11T11:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-25T08:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-26T13:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-06-13T14:55:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-03T14:36:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-10-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-07-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-24T13:45:41.000Z — Republicação (TPU 928) - 2022-09-01T20:04:46.000Z — Republicação (TPU 928) - 2022-02-18T19:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-24T19:29:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-23T08:32:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-09T08:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-02-18T17:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2024-03-05T17:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-08-06T16:20:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-25T08:11:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-13T14:50:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2023-01-13T13:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-06-07T12:22:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2024-04-04T07:03:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2023-01-24T01:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-13T13:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-18T00:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-07T12:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-20T16:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-31T16:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-24T15:15:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-06T17:38:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-05T15:11:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918040.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-10-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-02-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-03-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-03-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-04-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T01:30:06\.305000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad75fcd24bbd4a4bacf5bcd386a48b59c85e76d196c518f0a786f25ad73d9dc0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07266854720158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPE — 00000336520148172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597077/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS DA CAPITAL - [TJGO — 00222044920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJAL — 07267296620158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 02247184420038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00390321420218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00396299020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRN — 00189826719998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ad75fcd24bbd4a4bacf5bcd386a48b59c85e76d196c518f0a786f25ad73d9dc0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)