# Registro público: TJRS — 00026078520118210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21b37bdf8e60d4d302e227424351c2de896556165c39ed458c6b5a02e77fee22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-05
- **Último ato com data válida:** 2022-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Cofins | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-05T17:03:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-23T15:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-04-18T10:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-04-18T10:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-04-18T14:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-04-20T16:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-04-28T15:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-28T15:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-02T10:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-17T15:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-18T12:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-18T12:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-23T13:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-10T13:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-11T10:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-11T13:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-10-17T13:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-17T17:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-29T18:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-15T15:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-22T17:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-25T14:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-04T15:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T16:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-07-28T15:10:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]}
- 2016-08-18T08:38:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-18T09:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-07T13:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-07-13T14:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T10:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T12:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T14:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T15:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T13:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T15:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T15:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T12:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T10:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T12:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T10:27:44.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918121.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:51:38\.221056836Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21b37bdf8e60d4d302e227424351c2de896556165c39ed458c6b5a02e77fee22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00039918520078210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6036, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - São Marcos
- [TRF6 — 00492559720164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755914/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6035, 6036, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Gabinete 10
- [TRF1 — 00002434120174013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6036, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 07ª - Goiânia
- [TJRS — 00057710620078210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6036, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Feliz
- [TRF6 — 00007301520074013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989146/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035, 6036, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Gabinete 12
- [TRF2 — 00728419120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1525899/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6035, 6036, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / GABINETE 07
- [TRF2 — 50018244420224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185512/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6035, 6036, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- [TRF6 — 00274256820094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502420/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6036, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Gabinete 13


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 21b37bdf8e60d4d302e227424351c2de896556165c39ed458c6b5a02e77fee22
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido](https://wikijuridica.com.br/glossario/csll/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcsll%2F)