# Registro público: TJRJ — 00005832620028190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65c0d4851c5bd3ecff0235893052b3da52d23452f22a5a780853c92af99620b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-31 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-05** — Petição (TPU 85) > **2022-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-30** — Confirmada (TPU 12288) > **2020-11-27** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-01-31T16:37:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2009-04-08T17:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-11-24T15:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2009-11-24T15:02:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-12-04T17:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-09-24T10:53:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-09-27T18:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2010-09-27T18:16:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-09-30T14:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-30T14:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-30T17:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-10-01T15:12:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-07T13:40:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2013-03-19T15:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-11T00:40:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-05-11T00:40:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2014-07-11T13:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-07-29T14:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-10-29T17:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-07T17:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-27T15:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-03T13:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-02-25T13:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-10-05T15:23:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-14T13:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-09-10T15:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-04-07T13:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-04-07T13:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-04-15T17:28:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-11-25T17:28:04.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2009-12-04T19:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-09-28T17:28:04.000Z — Recurso (TPU 381) - 2011-07-07T13:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-07-07T13:40:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-27T15:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-03-27T17:28:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-31T17:28:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-31T17:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-13T17:28:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-28T09:14:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918162.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-09-28 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2010-09-28 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T21:24:42\.134448051Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020131000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 65c0d4851c5bd3ecff0235893052b3da52d23452f22a5a780853c92af99620b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00005824120028190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TRF6 — 00001287420194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161237/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10396 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002456320124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 09ª - Belém - [TJRJ — 00022217019978190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJRJ — 00007436119968190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TRF6 — 00001285020184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00002177820108100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA - [TRF1 — 00002459520194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 05ª - Porto Velho ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 65c0d4851c5bd3ecff0235893052b3da52d23452f22a5a780853c92af99620b2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)