# Registro público: TRE-RS — 00000087620166210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fc1a3b639eea53fd8ec8d6a49d890c8ae65b86d8ff8f1aeb42996e7196a454e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-23** — Procedência (TPU 219)
> **2016-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T11:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-23T13:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-05T10:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-23T13:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-25T14:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-04T09:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-25T14:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-25T14:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-04T09:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T14:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000635320196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120822/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000596920176140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000015820236200035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165995/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000021620156210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165974/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001190220236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121323/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 06000503520206050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120908/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000460520246240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120877/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000197120186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120794/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL