# Registro público: TRT18 — 00003173120255180281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Inhumas
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce5191336283adf6cac03fd68b6a1ecce99d2ea5e6bcd9e4cdb8d01c6f323297

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-05-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Provas em geral | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-24T18:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-03-25T15:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-03-25T18:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-25T19:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-26T03:46:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-26T03:46:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-02T16:34:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-04-04T00:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-16T07:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-23T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-25T17:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-28T12:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-29T03:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-04-29T03:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-05-10T00:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-05-12T15:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-13T21:31:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-05-13T21:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-05-13T21:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-05-14T03:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-05-14T03:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-05-14T03:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-05-14T03:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-05-28T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-05-28T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-05-28T12:12:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-03-24T18:37:05.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-03-25T18:31:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-03-26T10:53:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-05-13T21:31:36.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-05-28T12:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce5191336283adf6cac03fd68b6a1ecce99d2ea5e6bcd9e4cdb8d01c6f323297.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-13 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-28 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-05T10:10:45\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250324183705
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce5191336283adf6cac03fd68b6a1ecce99d2ea5e6bcd9e4cdb8d01c6f323297

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003173120255180281 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada da Prova” e “Provas em geral | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Inhumas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce5191336283adf6cac03fd68b6a1ecce99d2ea5e6bcd9e4cdb8d01c6f323297.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce5191336283adf6cac03fd68b6a1ecce99d2ea5e6bcd9e4cdb8d01c6f323297
- **SHA-256 do comentário:** fc9be772f587ecca7acc05c7309e14a784cdce0924b6e9e3e0b14ea85e02bc38