# Registro público: TJSP — 00138999720058260161 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE DIADEMA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918190/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918190.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63d947dbf08d645cec67079a5f26451e65f903e6903dde1cdf93d5b999b54393 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 152 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-01 - **Último ato com data válida:** 2020-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2012-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-02-02** — Recebimento (TPU 132) > **2012-02-02** — Recebimento (TPU 132) > **2012-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra a Fé Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-07-01T15:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-07-05T12:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-07-18T15:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-07-18T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-07-25T17:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-10-03T18:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-10-13T18:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-10-13T18:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-10-21T17:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-02-07T19:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-02-23T16:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-02-23T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-03-13T18:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-05-22T11:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-06-12T17:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-12T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-06-21T12:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-09-21T15:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-10-23T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-10-23T11:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-08T15:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-02-13T13:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-03-13T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-03-26T11:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-26T11:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-05-18T12:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-05-22T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-05-22T15:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-23T12:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-07-27T16:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-08-14T18:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-14T18:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-08-16T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-08-16T13:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-17T12:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-08-30T11:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-30T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-08-30T12:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-10-22T15:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-10-29T11:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918190.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63d947dbf08d645cec67079a5f26451e65f903e6903dde1cdf93d5b999b54393.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-05-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2008-05-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2009-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2009-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2009-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2009-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2009-04-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2009-04-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2011-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2011-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2011-06-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2011-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2011-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2011-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2011-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2012-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2020-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-05-30 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-05-30 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-23 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T07:28:00\.705227480Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050701000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63d947dbf08d645cec67079a5f26451e65f903e6903dde1cdf93d5b999b54393 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00138999720058260161 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fé Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE DIADEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 63d947dbf08d645cec67079a5f26451e65f903e6903dde1cdf93d5b999b54393 - **SHA-256 do comentário:** 6b66dd97843f4ba24971846a27f35a1da8f462af07920591286867043c0c87ee