# Registro público: TJPE — 00000010519868170720

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91f98dd65df77cd8f2c3962706fe66e779201c9c622b09b6f3bf2cf3e0e358f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-08-15T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-07T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-22T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-19T11:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-19T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-21T12:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-21T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-21T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-06T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-09T09:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-30T14:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-30T14:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-30T14:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-30T14:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-30T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-04T17:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-06T17:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-10T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-07-14T13:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-21T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-21T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-21T12:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-22T17:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-09-15T16:38:00.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
- 2012-10-05T09:47:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-06-17T14:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-23T15:52:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2013-10-23T15:53:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2013-11-01T10:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-07T14:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-13T09:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T15:40:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-11T16:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014954920248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112711/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200024220148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110438/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJPA — 00003367520128140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112654/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
- [TJPA — 00003414020038140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111732/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
- [TJPA — 00003417820188140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJPB — 00006634020178150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109079/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- [TJDFT — 00238691020118070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108849/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA
- [TJPR — 00000167320028160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108584/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO