# Registro público: TRT16 — 00162012720215160013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Acailandia - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b63bef21b0b6c30f8b54df0918fb0c2434d8c75e9f5235906379cd7e93cc2be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:14\.275085629Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-06T21:29:50\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4b63bef21b0b6c30f8b54df0918fb0c2434d8c75e9f5235906379cd7e93cc2be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00161903220205160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762870/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia - [TRT16 — 00161982220235160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de Santa Ines - [TST — 00018535620145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266804/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT16 — 00160567520245160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de Caxias - [TRT4 — 00010632320125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT10 — 00001936620185100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT17 — 00002100620245170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT8 — 00001467320235080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266684/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 4b63bef21b0b6c30f8b54df0918fb0c2434d8c75e9f5235906379cd7e93cc2be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)