# Registro público: TJSE — 00004571220158250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391825/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391825.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 452d83e27af2b145d137a596bb05b76a7e0712b0fe74f2ed84f51fc0798e808a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-17
- **Último ato com data válida:** 2019-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-06** —  (TPU )
> **2018-11-06** —  (TPU )
> **2018-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-28** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-18** —  (TPU )
> **2018-10-18** —  (TPU )
> **2018-10-18** —  (TPU )
> **2018-09-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-06T11:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-23T09:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-27T12:53:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-04-08T10:33:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-11-06T10:28:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-06T08:23:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T12:32:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T11:48:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T11:47:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-28T11:17:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-04T09:56:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T16:24:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T16:24:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T10:40:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-07T08:53:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T12:34:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T14:03:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T07:57:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-19T11:17:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T12:36:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T10:21:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-11T09:06:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-11T09:02:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-28T00:35:25.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2018-10-23T10:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-28T11:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-28T11:18:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-08-04T08:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-28T09:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-17T11:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-10T09:22:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-09T10:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-04T09:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-03T11:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-21T09:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-20T12:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-12T11:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-28T16:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T11:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-29T12:51:16.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391825.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-04-08 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-05-27 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-10-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-28 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016775620128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00000268820028250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 0 TELHA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS