# Registro público: STJ — 00003063020068260431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c3cdac7607d1e9fca95eb693fc8e2bd20d26fa54124c8607a2dfd301f285e4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-12** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-08-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-10T08:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-10T08:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-04T12:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12T17:50:01.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2021-08-13T05:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-08T15:42:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-08T15:42:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-12T17:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T18:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6111](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6111)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-12 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-08 no assunto oficial «Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002569520118260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452223/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6111, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJES — 00001525320148080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006467/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6111
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPR — 00186251020238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785009/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6111
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000761720118260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1221273/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6111
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJSE — 00062153520158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495111/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6111
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJRN — 00008277220128200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6111
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / 2ª VARA
- [TJAM — 00003864820208047501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679648/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 6111
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJPR — 00017952620218160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594110/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6111
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO