# Registro público: TRT17 — 00001499620255170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db9b3d3aa2b17409de44eb47d974b2bf93d40d5f72aef066c0f72dd17575fd0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-24** —  (TPU 15238)
> **2025-07-24** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-07T16:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-07T18:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T18:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T18:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T18:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T12:34:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-11T13:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T21:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T21:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-12T02:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-12T02:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-13T10:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-14T02:57:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-14T02:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-20T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-20T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-21T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-28T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-20T15:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-20T15:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-03-21T16:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-21T16:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-03-21T17:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-24T13:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-24T18:46:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-24T18:46:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-27T09:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T13:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-28T14:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-07T17:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-04-07T18:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-07T19:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-04-26T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-29T14:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-29T15:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-07T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-10T15:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002072420255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13732, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT18 — 00004586320255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / Goiânia - 18a Vara
- [TRT12 — 00000216620245120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509, 13875, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT11 — 00001971020265110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00007275320145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT24 — 00241663020255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT18 — 00002881420265180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / Palmeiras de Goiás
- [TRT14 — 00001765820265140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO