# Registro público: TJSP — 00005680520078260185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb7e5eb6cdab1ba480476105b4273e52f942968cb4a316e15d6e599b90ba2c69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 290
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-01
- **Último ato com data válida:** 2022-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-08-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-01T13:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-22T16:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-24T11:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-11T23:01:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-04-15T16:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-15T11:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-15T13:21:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-15T11:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-30T12:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T12:09:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-30T12:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T11:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-01T09:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-01T10:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-24T11:02:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-30T09:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T10:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 290 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 290 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-08-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-08-02 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2021-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2021-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2022-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2022-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/289`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-23 no assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/282`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00078320620118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00237147620048260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPI — 00000372920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo