# Registro público: TJCE — 01579299520168060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5fe01dd58e0cb714e25b8049ba7b95e5b92319bc28c6af36f90a8c0d054b0377 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 123 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-08 - **Último ato com data válida:** 2025-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-04** — Petição (TPU 85) > **2025-07-29** — Documento (TPU 581) > **2025-07-28** — Documento (TPU 581) > **2025-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-12-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Confissão/Composição de Dívida ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-24T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-05T08:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-26T11:02:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-29T17:41:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-08T13:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-22T15:50:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-28T14:12:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-15T12:05:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-08T13:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-21T14:45:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-03T10:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-04T10:33:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-10T10:21:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-28T11:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-09T14:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-25T13:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-29T17:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-11T01:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-24T23:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-30T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-11T21:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-30T17:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-03-27T16:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-24T23:19:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-01T15:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-06T01:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-30T16:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-07T11:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-08T13:01:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-08-31T16:07:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-01-15T14:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-13T15:29:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-02T11:54:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-09T21:05:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-10T12:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-07T13:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918306.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14918) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Confissão/Composição de Dívida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-07-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:25:14\.010571028Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160803000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5fe01dd58e0cb714e25b8049ba7b95e5b92319bc28c6af36f90a8c0d054b0377 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30099939720258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005643/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPI — 00001948020118180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129185/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14918 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJAP — 00031104520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097914/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJCE — 02647499420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004267/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02443140220238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973261/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000141220238160210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813778/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00062127619988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 24ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00062167420028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744666/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 25ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5fe01dd58e0cb714e25b8049ba7b95e5b92319bc28c6af36f90a8c0d054b0377 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)