# Registro público: TRF2 — 50013173320204025115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918314/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918314.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d66f2ce1484163d15a33c240fd9abaea3153887d58f5816b6d169a8f305875ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-28 - **Último ato com data válida:** 2021-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-15** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-05-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Urbana (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-28T02:03:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-06-15T23:21:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-07-19T07:55:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:57:41\.166000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210528020311 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d66f2ce1484163d15a33c240fd9abaea3153887d58f5816b6d169a8f305875ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50136376020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973602/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50696637320234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184685/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05046873620204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50043355520214025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973422/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 05046613420224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538445/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05045349620224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534963/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 00023952220014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534335/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Maringá - [TJMA — 00002423420168100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527013/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES