# Registro público: TJMG — 00145059520178130540

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Raul Soares
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ab3600ceb2ec913ed0fa8459faca63dacce6b61046b3b165546980ec01f9d2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-25
- **Último ato com data válida:** 2017-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-29** — Recebimento (TPU 981)
> **2017-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-29** — Remessa (TPU 982)
> **2017-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-25T15:59:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-07-26T13:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-08-15T12:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-08-18T12:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-08-29T15:28:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-08-29T16:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-09-13T15:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-09-15T10:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-09-22T16:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-08-07T12:46:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-07-28T17:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-08-11T15:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-08-16T14:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-08-29T15:27:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-08-29T16:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-09-14T14:27:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-10-19T13:17:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-14 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51398804120228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405189/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 50376943720228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404156/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 50055344120218130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403856/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / 7ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares
- [TJRJ — 00016239020208190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405154/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJES — 00000090620208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392333/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TJAL — 07000233320238020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392252/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro