# Registro público: TRT24 — 00241661720215240051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb0f4e563e080bb4cd36b2f8d02c1a810aa6f0ba9f4569a7d3cc3ec152594461

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-30
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2021-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-30T17:19:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-31T10:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-08T17:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-19T12:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-20T10:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-21T01:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-21T01:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-30T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-06T14:02:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-05-06T15:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-11T10:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-12T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-15T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-17T10:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T12:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-22T12:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-06-24T10:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-30T18:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-22T15:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-26T16:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T16:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-28T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-28T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-28T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-28T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-30T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T10:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-09T11:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T11:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-11T09:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-13T01:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-13T01:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-13T01:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-13T01:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-19T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-19T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-19T09:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-09T09:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918324.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:43:24\.565296765Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210330171950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb0f4e563e080bb4cd36b2f8d02c1a810aa6f0ba9f4569a7d3cc3ec152594461

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000439220225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969051/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242487320135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000684120245050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242507120215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00241669520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TST — 00022837220115030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427047/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011069420115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TST — 00026503120135030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425626/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES