# Registro público: TSE — 06001504020216200030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aee056a3ec5096358e180ce08537d28055557a54b985de8de2c7d6318b702f5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Terceiro Mandato | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Suplementar | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-08T17:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-22T13:09:30.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-04T07:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-07T15:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-09T17:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-16T20:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-24T02:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-24T13:57:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-24T13:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-24T13:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-22T13:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-22T21:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-22T21:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-22T21:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-25T14:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-26T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-26T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-26T02:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-29T02:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-30T02:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-02T17:19:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-03T19:16:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-03T19:16:32.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11606)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000129020196200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755110/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11606, 11616, 11633, 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06002867120206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672128/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11606, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000679420206060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694940/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11606, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TSE — 06003798820246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826949/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11606, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06002871020246260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490637/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11606, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06000970220246200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703657/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11606, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11606, 11645, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11606, 11645, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL