# Registro público: TRE-PR — 00000221320166160109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c985dc6cbeb805af89425fdc6025e95f4fb2f1856585f9cbe26d1fa0fde8323

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-10
- **Último ato com data válida:** 2016-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-19** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Requerimento | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-10T17:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-10T17:23:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-10T17:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-13T18:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-13T19:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-14T14:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-14T17:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-15T14:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-16T16:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-17T13:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-19T08:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-19T19:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-20T14:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T13:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-11T14:07:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-09-19T20:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-23T12:45:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-23T12:45:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-11T14:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T18:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-09-14T14:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T17:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-17T15:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-18T16:41:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-19T13:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T20:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T13:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-20T14:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T14:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T13:05:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-23 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00001984420166240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392101/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003299820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003283820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002346820166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212172/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000907520166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392321/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001732420166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391312/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-RN — 00001602520166200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391195/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 58 ª ZONA ELEITORAL