# Registro público: TJRS — 00020925020118210051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918516/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918516.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b12d4abfabde004a5ebf86714b6e8c81a366122242b0ca1211e0690052e16d80 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-03 - **Último ato com data válida:** 2022-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-20** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132) > **2011-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2011-07-04** — Apensamento (TPU 135) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Contribuição INCRA | Contribuições ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-06-03T16:35:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-06-15T16:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-21T09:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-07-04T17:57:57.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]} - 2021-07-22T08:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-06-15T10:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-04T17:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-22T13:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-17T15:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-22T13:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-20T16:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-03T15:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-03T15:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-20T15:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085) - [Outros processos do assunto TPU 6041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6041) - [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contribuição INCRA — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-07-04 — Apensamento; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:15:43\.490828082Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b12d4abfabde004a5ebf86714b6e8c81a366122242b0ca1211e0690052e16d80 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00121712520108210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6041, 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi - [STJ — 00003305920164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147422/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6041 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TRF6 — 00000185720144013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6041, 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00165111820108210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6041, 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Feliz - [TRF1 — 00001967020124013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6041, 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 18ª - Salvador - [TRF1 — 00001831420124013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6041, 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 07ª - Belém - [TRF1 — 00001849620124013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6041, 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Única de Altamira - [TJSC — 00008461520148240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6041, 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Única da Comarca de Santa Cecília ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b12d4abfabde004a5ebf86714b6e8c81a366122242b0ca1211e0690052e16d80 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)